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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Nulidade da sentença. Pagamento de horas extraordinárias. Julgamento extra ou ultra petita. Não configuração.
Nulidade da sentença. pagamento de horas extraordinárias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares. Nulidade de citação. Teoria da aparência. Inocorrência. Sentença ultra petita.
Preliminarmente, insurge-se o apelante alegando a nulidade da citação, eis que realizada na pessoa sem poderes de gerência geral e/ou de administração, não havendo que se cogitar em revelia como afirmado na sentença a quo.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.
Recurso ordinário em ação recisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.
Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de indenização c/c perdas e danos por lucros cessantes. Brasil Telecom.
Julgamento ultra petita. Inocorrência. Mudança de endereço dos terminais telefônicos. Modificação
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:42
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Direito das coisas. Recurso especial. Violação do art. 535, do CPC. Não-ocorrência. Julgamento citra petita e ultra petita. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Usucapião extraordinária. Recurso que não impugna todos os fundamentos do acórdão recorrido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:20
Óbito da filha da demandante. Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito.
Alegação de que a sentença foi extra e ultra petita ao reconhecer a culpa concorrente sem que houvesse alegação das partes neste sentido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:11
Recurso de Revista da União. Administração Pública
Verifica-se que houve julgamento ultra petita , porque o Tribunal Regional condenou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível em ação de revisão contratual. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento ultra petita suscitadas pelo apelante. Transferência para análise meritória.
Trata-se de Apelação interposta pelo Bandern Crédito Imobiliário S/A contra sentença da Juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação de Revisão Contratual, ajuizada por Maria do Socorro de M. Costa, julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:37
Processual Civil. Administrativo. Julgamento Extra Petita
Ofensa à coisa julgada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.
Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.